Empenhos

Conceituação

A Tela de "Empenhos" permite gerenciar registros, visualizar e editar novos empenhos, além de consultar o histórico de empenhos realizados. Essa funcionalidade facilita o acompanhamento e a administração dos processos relacionados.


Instruções

Para localizar a tela de empenhos, você pode usar dois caminhos:

  • 1.1 Selecionar a linha correspondente à solicitação que deseja empenhar.
  • 1.2 Clique em "Ações".
  • 1.3 Clique em "Adicionar/Visualizar Empenho".

  • 2.1 Duplo clique na linha da solicitação, sendo direcionado a tela com os dados da solicitação e os itens solicitados. Ao acessar essa tela, clique na opção "Empenhos".

 

  • Ao escolher um dos caminhos, você será direcionado para a tela de empenhos contendo 3 Seções:

    • Seção 1 - Dados do Edital: Encontram-se as informações da Licitação Compartilhada, que incluem dados do Edital e o código de Registro da Pré-Publicação do TCE, disponíveis apenas quando o cadastro no TCE existir.
    • Seção 2 - Novo Empenho: Dados do Fornecedor, Texto do Empenho, sugerido para o anexo e campos para preenchimento dos dados do Empenho.
    • Seção 3 - Empenhos Efetuados: Empenhos já efetuados na solicitação, e Saldo a Empenhar caso seja necessário anexar mais de um Empenho.

  

  • Como anexar o Empenho: (Seção 2 - Novo Empenho)
    • Número do Empenho: Informe o número gerado pelo seu sistema de contabilidade/compras.
    • Data do Empenho: Data em que o Empenho foi gerado.
    • Valor do Empenho: Valor do empenho que será anexado.
    • Anexar Arquivo: Selecione o documento PDF do empenho.
    • Após anexar empenhos que correspondam ao valor total da solicitação, conforme o perfil do usuário, ele poderá ter as seguintes opções:
      • "Confirmar Empenho": (Solicitante, Autorizante ou Admin Órgão) O status da Solicitação será alterado para Aguardando Autorização.
      • "Confirmar Empenho e Autorizar": (Autorizante ou Admin Órgão) O status da Solicitação será alterado para Aguardando Recebimento da Autorização

 

  • Somente após anexar empenhos que correspondam ao valor total da solicitação, o sistema irá validar e gerar a Autorização de Fornecimento (AF). Após anexar os empenhos, o usuário deve revisar, confirmar as informações, e clicar em "Confirmar Empenho e Autorizar", caso seja solicitante irá clicar em "Confirmar Empenho" e solicitar a autorização a um Autorizante.

 

  • Após a Autorização de Fornecimento (AF) ser enviada ao fornecedor. O status será atualizado para 4 - Aguardando Recebimento da Autorização. Quando o fornecedor confirmar o recebimento, o prazo de entrega será definido, e o status será atualizado para 5 - Aguardando Fornecimento Total da AF.

A partir desse Status, qualquer alteração ou cancelamento só será possível realizar pelo Órgão Gerenciador. A Autorização de Fornecimento (AF) gera obrigação de compromisso entre as partes envolvidas (ente e fornecedor). Se houver necessidade de ajuste ou cancelamento, é necessário registrar uma ocorrência ou evento para que o Órgão Gerenciador tome as providências cabíveis.