Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal
Conceituação
O Órgão Gerenciador deve aprovar ou rejeitar os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal enviados pelos fornecedores via sistema.
Instruções
- Selecione no menu o item Controle de Execuções » Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal.
- Se desejar, você poderá utilizar os filtros disponíveis para facilitar a localização do fornecedor e seus documentos.
- Para visualização do documento anexado pelo fornecedor, basta clicar na ferramenta "Lupa" e em seguida clicar em: "Confirmar Arquivo" ou "Excluir Arquivo", podendo comunicar o fornecedor sobre o motivo que levou o documento a ser rejeitado.