Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal (Fornecedor)
Conceituação
As Habilitações Jurídicas devem (estar/ser) atualizadas regularmente para que o Fornecedor possa receber novas Solicitações de Compra.
Instruções
- É responsabilidade do Fornecedor manter as condições de Habilitação e qualificação exigidas na licitação e comprovar a regularidade fiscal e trabalhista junto ao Órgão Gerenciador.
- Quando algum documento estiver próximo de vencer ou já vencida, o sistema enviará um e-mail notificando os usuários.
- Além disso, enviará também uma mensagem no sistema destacando as certidões que precisam ser atualizadas.
A atualização dos documentos deve ser realizada na tela que será aberta a seguir, ou pelo menu "Controle de Execuções » Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal".
Para atualizar os documentos da Habilitação Jurídica, o fornecedor deve clicar em "Renovar Documento".
- Em seguida, será exibida uma tela onde ele pode anexar o documento necessário em formato PDF. Depois, é só preencher as informações pedidas e clicar em "Enviar Documento".
- Após, será exibida a confirmação de envio do documento.
Obs: As Autorizações de Fornecimento somente serão enviadas após os documentos serem devidamente atualizados no sistema, garantindo que as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como a regularidade fiscal e trabalhista esteja comprovada junto ao Órgão Gerenciador.
Próximo » Resumo Ações Fornecedores
Anterior « Acompanhamento de Notificações Administrativas