Ativação dos Atos de Recebimento
Conceituação
A ativação do módulo Atos de Recebimento no sistema deverá ser realizada pelo Órgão Gerenciador, a fim de possibilitar aos municípios a inclusão dos atos necessários à formalização dos recebimentos provisório e definitivo, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133.
Instruções
Acesse no menu o item Cadastros » PAL - Processo Administrativo Licitatório.
Selecione o Processo e após clique na ferramenta "lápis" do Edital, para editar registro:
- Para ativar os Atos de Recebimento, o item "Requer Termo de Recebimento" deverá ser assinalado.
- Ao ativar a opção, os campos "Recebimento Provisório" e "Recebimento Definitivo" serão adicionados na tela de solicitações.
A inclusão dos Atos de Recebimento é obrigatória para a geração da AF (Autorização de Fornecimento).
Pronto! O módulo Atos de Recebimento foi ativado com sucesso.