Instrumento de Contrato

Conceituação

O Instrumento de Contrato é um documento que formaliza o acordo entre a Administração Pública e o vencedor do Processo Licitatório. Conforme a Lei 14.133/2021, ele estabelece as condições da contratação, incluindo objeto, prazos, valores e obrigações das partes, sendo obrigatório na maioria das contratações públicas.

Para ativação de Instrumentos de Contrato, algumas ações específicas devem ser realizadas pelo Órgão Gerenciador no sistema:

1. Informar o prazo da vigência do contrato;
2. Informar o controle de execução;
3. Parametrizar a regra de gerar contrato;
4. Configurar modelo de documento;  

Informar prazo da vigência do contrato    

Instruções

O prazo de vigência do contrato deverá ser em "dias" e poderá ser informado:

1. Ao preencher a coluna: "PrazoPadraoVigenciaContratoComplementar" da planilha de importação do processo, ou

2. Após a importação do processo, ao editar dados do Edital, clicando na ferramenta lápis em: Cadastros » PAL - Processo Administrativo Licitatório.

Informar controle de execução 

Instruções

A informação se o controle de execução será controlado pelo sistema STLicita deverá ser apresentada:

1. Ao preencher a coluna: "ControleExecucao" da planilha de importação do processo, onde: aplicar "VERDADEIRO" se o Controle de Execução for realizado no sistema, caso contrário, aplicar "FALSO". Ou,

2. Após a importação do processo, ao editar dados do Edital, clicando na ferramenta lápis em: Cadastros » PAL - Processo Administrativo Licitatório e assinalando a caixa na opção: "Controle de Execução".

Parametrizar regra de gerar contrato

Instruções

1. Selecione no menu o item Cadastros » PAL - Processo Administrativo Licitatório.

2. Selecione o PAL desejado com um clique na linha e em seguida, clique no botão "Ações" e selecione "Adicionar/Visualizar Itens":

3. Abrirá uma nova tela. Clique na ferramenta "Lápis" para Editar dados do Bem/Serviço. Na opção "Regra Instrumento Contrato", selecione a opção que desejar:

• Não gera instrumento de contrato
• Gera instrumento de contrato conforme regulamento
• Sempre gera instrumento de contrato

Configurar modelo de documento

Instruções

1. Os modelos de documentos deverão ser configurados em Cadastros » *Documentos/Emails » Tipos/Modelos de Documentos.

2. Selecione com um clique na linha a opção "INSTRUMENTO DE CONTRATO (ORIGINADO DE ATA)" e, em seguida, selecione o modelo disponível e clique nos botões: "Duplicar Modelo" para duplicar e em "Editar Modelo" se desejar editar o conteúdo.

3. Selecione o modelo duplicado e faça a vinculação ao processo, clicando na ferramenta lápis para "Editar Dados do Modelo". Selecione o Processo que deseja realizar a vinculação e em seguida, clique em "Salvar Registro".

4. Ao vincular o modelo de contrato ao processo, ele ficará disponível para seleção no momento da geração do instrumento de contrato.